Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.

Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A decisão é da Terceira Turma.

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.

Civil e processual civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Inadimplência. Cobrança. Capacidade processual.

Cessão de direitos hereditários. Condomínio. Indivisibilidade. Direito de preferência dos co-herdeiros.

Direito civil. Cessão de direitos hereditários. Direito de prelação. Aplicabilidade do diposto no art. 1139. cc precedentes. Recurso provido.

A superioridade do Direito à vida e à saúde da coletividade e o dever de o síndico zelar pela integridade dos condôminos e seus funcionários em época de Pandemia da COVID-19

A administração do síndico de condomínio em época de Pandemia de COVID-19.

Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas.

Sentença Penal

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

A Multa nas Cobranças de Cotas Condominiais

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

TJDFT permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

Cabe recurso da decisão.

O Prédio inteiro não está regularizado no RGI. Ainda assim pode ser possível a Usucapião?

A usucapião extrajudicial está regulada pelo Provimento CNJ 65/2017 e os provimentos locais.

Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários

A decisão é da Terceira Turma.

Ministro aplica multa à construtora que responde por desabamento do edifício Itália, em São Paulo

Segundo o tribunal paulista, a culpa se evidencia pelo simples perecimento da obra, que era de sua responsabilidade até a expedição do ?habite-se?

Lei antifumo e os condomínios

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail:[email protected]. Home-site: www.dclauro.com.br.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

A prescrição em prestação de contas em shopping centers

Por Daniel Cerveira.

A mediação e o novo cenário jurídico

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